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publicado em 28 de setembro de 2017

Funrural: Temer estende prazo para regularizar dívidas até 30 de novembro:

O Governo Temer assumiu ontem compromisso com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) de editar uma nova medida provisória prorrogando até 30 de novembro o prazo de adesão dos produtores ao Programa de Regularização das dívidas referentes ao Funrural.

A decisão de alongá-lo, já que ele se encerraria nesta sexta-feira (29), foi tomada no início da noite desta quarta-feira (27) pelo peemedebista, a pedido da bancada ruralista da Câmara dos Deputados.

Na prática, essa sinalização dada pelo Planalto garante ao setor importante tempo enquanto é discutido se haverá o perdão total dessas dívidas, que equivalem a R$ 17 bilhões. Já o governo garante o apoio do setor justament no momento em que chegou à Câmara a segunda denúncia feita pela PGR contra Michel Temer.

Como o governo tinha editado uma outra MP tratando da adesão ao Refis do setor com validade até o dia 29 de setembro, os produtores teriam de assumir o compromisso imediatamente sem saber se o perdão da dívida acontecerá ou não. Agora, terão mais um mês para aguardar a negociação.

A sinalização foi dada pelo presidente Michel Temer ao presidente da FPA, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), e a relatora da MP original, deputada Tereza Cristina (PSB-MS). “O importante é garantir segurança jurídica ao produtor rural para que ele possa escolher a melhor opção de pagamento da dívida”, afirmou Leitão.

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