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publicado em 24 de fevereiro de 2016

Estados terão alívio de até R$ 12,5 bilhões

Renegociação das dívidas com a União e o BNDES deve ampliar déficit nas contas públicas este ano


O rombo nas contas públicas de 2016 poderá ser maior que os R$ 60,2 bilhões, ou 0,97% do Produto Interno Bruto ( PIB, soma de bens e serviços produzidos no país), sinalizados pela equipe econômica na semana passada. Isso porque o Ministério da Fazenda está negociando com os governadores um alongamento da dívida dos estados com a União por um prazo de 20 anos. Assim, quando esse processo se concretizar, a contribuição que eles dão para a meta fiscal a cada mês será menor e aumentará o déficit primário previsto para o setor público.

Segundo os técnicos da equipe econômica, ainda não há um cálculo preciso de qual será o impacto da renegociação na meta de 2016. As contas do Tesouro Nacional mostram apenas que, num período de 12 meses, o alongamento das dívidas daria um alívio de R$ 9,4 bilhões aos governadores. Somando a esse número outros R$ 3,1 bilhões da ampliação por dez anos do prazo das dívidas com o BNDES ( que também está em curso), o total chega a R$ 12,5 bilhões. Assim, se as negociações já tivessem sido concluídas, o impacto no resultado primário poderia ser nesse mesmo montante.

Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias ( LDO) em vigor, o compromisso da área econômica é realizar uma meta de superávit primário ( poupança para o pagamento de juros da dívida pública) de R$ 30,55 bilhões, ou 0,5% do PIB. Deste total, R$ 24 bilhões cabem à União e R$ 6,55 bilhões a estados e municípios. No entanto, o governo federal já anunciou que vai pedir ao Congresso autorização para mudar a LDO e abater R$ 84,2 bilhões com frustração de receitas e aumentos de gastos de sua meta. Isso transformaria o número num déficit de R$ 60,2 bilhões. Do total de R$ 84,2 bilhões que o governo prevê descontar da meta fiscal, R$ 30,5 bilhões são de frustração de receitas administradas e R$ 41,7 bilhões de receitas extraordinárias. Há também previsão de descontar eventuais aumentos de gastos com saúde ( R$ 3 bilhões) e investimentos prioritários (R$ 9 bilhões).

Apesar do alívio potencial de R$ 12,5 bilhões nas contas estaduais, os técnicos do Tesouro alertam que o impacto será muito inferior. Primeiro porque a renegociação dos contratos depende de uma alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal LRF), que precisa ser aprovada pelo Congresso. Além disso, as conversas com cada estado têm ritmos diferentes e estão atreladas a uma série de condicionantes. Para se beneficiarem, os governadores precisam, entre outras coisas, aprovar leis de responsabilidade fiscal estaduais, implementar regimes próprios de Previdência e conter gastos com pessoal. Eles também têm de assumir o compromisso de aderir à reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e dar apoio a iniciativas da presidente Dilma Rousseff, como a recriação da CPMF e a Desvinculação de Receitas da União ( DRU), que também pode ser ampliada para estados e municípios.

Além do alongamento da dívida, a Fazenda negocia outras benesses com os governadores. Os limites para operações de crédito com aval da União subirão de R$ 12 bilhões para R$ 17 bilhões este ano. Também será dado um limite extra de R$ 3 bilhões para financiamentos sem garantia do Tesouro, somando um total de R$ 20 bilhões. Para terem direito a esses benefícios, os governos regionais terão de obedecer a alguns critérios, como ter classificação A ou B na avaliação do Tesouro (o que significa ter um selo de bom pagador) e estar com os indicadores da LRF dentro dos limites, ou seja, não gastar mais de 60% das receitas com pessoal. Enquanto o Congresso não se posicionar sobre as mudanças na LDO, no entanto, a meta em vigor, de 0,5% do PIB, tem de continuar a ser perseguida. Por isso, o governo anunciou na semana passada um corte de R$ 23,4 bilhões no Orçamento de 2016. Nessa tesourada, os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento ( PAC) foram os maiores prejudicados. Seu contingenciamento foi de R$ 4,234 bilhões. Nos ministérios, o principal corte foi na pasta de Minas e Energia, R$ 3,146 bilhões, seguida por Saúde, R$ 2,530 bilhões, e Educação, R$ 1,303 bilhão. Como Saúde e Educação têm os maiores orçamentos entre os ministérios, eles têm o maior corte proporcionalmente.

FONTE: DIÁRIO DE CUIABÁ

DATA: 24/02/2016