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publicado em 14 de junho de 2018

STF dá prazo de 48 horas para resolução de tabela:

A indefinição nos preços do frete fez as empresas atrasem embarques de mercadorias para os portos.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, concedeu um prazo de 48 horas para que o presidente da República, Michel Temer, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) se manifestem sobre o tabelamento dos fretes rodoviários. A decisão foi uma à ação movida pela Associação do Transporte de Cargas do Brasil (ATR) que pede a anulação da medida.

“Considerando a premente necessidade de solucionar a controvérsia ora apontada, em razão da comoção social apresentada em episódios de fechamento forçado de rodovias, resultando em desabastecimento de bens básicos por todo o país, faz-se mister reduzir os prazos de manifestação”, escreveu o ministro.

O tabelamento de fretes sofreu grande resistência por parte do agronegócio, o que motivou grande parte das críticas à medida provisória 832, imposta por Temer como uma das respostas para acabar com a greve dos caminhoneiros.

De acordo com Valter Casimiro, ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, das cinco tabelas elaboradas pelo governo sendo que cada uma correspondia a um tipo diferente de carga, a única que ficou sem entendimento foi a que engloba as mercadorias a granel.

Essa indefinição nos preços foi o grande agravante que fez com que as empresas adiassem os embarques de mercadorias, afetando as vendas brasileiras para o mercado internacional. Blairo Maggi, ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, afirmou que as exportadoras já estão 11 dias atrasadas já que não estão conseguindo transportar várias cargas para os portos.

“São 450 mil toneladas de produtos por dia. Temos mais de 60 navios parados. É necessário se chegar a um acordo”, alerta.

Diante desse cenário, associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam) enviou um documento para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) apresentando uma proposta alternativa para o tabelamento de fretes na terça-feira (12.06). Segundo a ANTT, a diretoria da entidade está analisando o documento e segue buscando uma solução que agrade tanto os produtores rurais quanto as transportadoras.

 

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